Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 2016

A partir da NT2014.004 v1.00 o campo NCM vem sendo incrementado para atender aos padrões requeridos pela SEFAZ, no dia 01/01/2016 ela começou a validar o campo como havia prometido, neste Post você irá entender como deve ser informado este campo em sua aplicação e qual número informar.

NT 2014.004

Obrigatoriedade de informação do NCM

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos [ em 2016 são 8 dígitos]).

Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será implementada a validaçãoGI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

NT 2015.002

Regras de Validação Diversas

A partir desta NT será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Foram alteradas também diversas regras de validação, melhorando a qualidade da informação recebida, afetando,principalmente, os sistemas das SEFAZ Autorizadoras.

Os sistemas da Fringe estão totalmente em conformidade com estas novas validações. Para maiores informações, entre em contato com nosso comercial. Clique aqui para entrar em contato.

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