Confira o Passo a Passo para o Credenciamento NFCe Minas Gerais

A Sefaz de Minas Gerais divulgou um calendário com as respectivas datas para entrar em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), modelo 65. Por isso, você vai ver nesse post o passo a passo para o Credenciamento NFCe Minas Gerais.

A Secretária Estadual da Fazenda – SEF, também divulgou que ficou facultativo desde o dia 1º de março de 2019 a emissão de NFCe para o contribuinte que ainda não esteja alcançado pela obrigatoriedade.

Como Emitir NFCe em Minas Gerais?

Para emitir basta realizar o credenciamento NFCe Minas Gerais perante a Sefaz do estado, onde a SPED MG emitiu um manual com os procedimentos que devem ser feitos para realizar esse cadastramentos.

O credenciamento é obrigatório no ambiente de homologação e produção. Para acessar a funcionalidade do credenciamento é necessário estar cadastrado no sistema SIARE.

1. Realizar o cadastro no Siare, para isso basta selecionar a Inscrição Estadual como Usuário, informar o número dela abaixo, o CPF do responsável pela empresa perante a Receita Federal, a senha e após clicar em Entrar.

2. O menu fica localizado na lateral esquerda da tela, após abrir é necessário clicar em Documentos Eletrônicos e depois Credenciar Emissor.

3. Na tela irá aparecer para selecionar o estabelecimento do emissor. Portanto deve ser selecionada a IE para qual o contribuinte deseja efetuar o cadastramento no ambiente de homologação e clique em Pesquisar.

4. Na tela seguinte, irá aparecer o CNPJ do seu estabelecimento, após isso é só clicar no campo Emitir, referente ao documento que deseja se cadastrar (NFCe)

5. Nessa tela, clique  no botão de “+“, para inserir os dados do responsável.

6. Preencha o CPF e clique em Pesquisar.

7. Selecione se o contato é de negócio, técnico ou ambos. Clica em Confirmar e Avançar.

• Responsáveis pela área de negócio – pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no sistema da NFe assim como para assuntos relativos às áreas tributárias, fiscais e contábeis pertinentes à NFe;
• Responsáveis pela área de T.I. – pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no sistema da NFe assim como para assuntos específicos de T.I., como por exemplo, alteração na versão de Schemas XML;

8. Na tela seguinte selecione o tipo de certificado e a autoridade certificadora e clique em Avançar e Confirmar.

9. A próxima tela informará que o contribuinte foi credenciado em homologação e informa o CSC.

Feito isso terá feito seu cadastramento perante o SIARE, e já poderá emitir cupom no ambiente de homologação.

Credenciamento no Ambiente de Produção

Para fazer o cadastramento no ambiente do produção, só será possível após 2 horas da conclusão do cadastramento no ambiente de homologação.

Depois de já passado o tempo necessário é preciso logar no SIARE novamente e no menu localizado na lateral esquerda, selecionar o opção Documento Eletrônicos e depois Liberação de acesso ao ambiente de produção.

Observação: A liberação no ambiente te produção não interfere em nada o credenciamento no ambiente de homologação.

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE EMISSOR DE NFCE

Caso precisa atualizar algum dado informado no cadastro é preciso logar novamente no SIARE, ir até o menu que esta localizado na lateral da tela, e clicar na opção Documentos Eletrônicos e depois Atualizar Emissor.

Após fazer isso, basta selecionar o estabelecimento para qual deseja atualizar os dados e proceder da mesma maneira descrita anteriormente no cadastro inicial.

Seguindo os passos que eu mencionei acima você poderá realizar o Credenciamento NFC-e Minas Gerais para efetuar suas emissões.

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