A Sefaz informa que a partir de hoje, 01/07/2016, novas regras de validação da NFe entrarão em vigor.
De acordo com a Nota Técnica 2015/003, Versão 1.80, a partir de julho/2016, com as novas regras de validação dos campos da Nota Fiscal eletrônica, serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
Dentre as possibilidades de rejeição do arquivo da NF-e por conta das novas regras de validação aplicáveis a partir de 1-7-2016, destacamos as seguintes:
Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Rejeição 695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino
Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte
Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Lista: Rejeições NF-e:
Validações do ICMS Interestadual (DIFAL)
- Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
- Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
- Rejeição 695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino
Compatibilidade CST/CSOSN
- Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte
- Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
- Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Outras verificações
- Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Para evitar a rejeição do arquivo da NF-e, de acordo com as hipóteses citadas acima, é necessário providenciar, até 30-6-2016, os ajustes para sanar possíveis inconsistências existentes nos parâmetros do sistema da Nota Fiscal eletrônica.
Faça download da lista completa dos possíveis erros e soluções:
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Entenda mais sobre as novas regras:
Novos campos serão validados a partir de julho de 2016
Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016
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