A partir de 10 de março de 2016 no estado da Bahia, entrará em vigor uma nova porcentagem de alíquota de ICMS: 18%.
Seguindo movimento realizado por diversos outros Estados, o governo da Bahia decidiu assumir o custo político da aprovação de um pacote de medidas que envolveu desde mudanças no plano de saúde dos servidores públicos até o aumento do ICMS.
A Lei nº 13.461, aprovada em 10 de dezembro de 2015, alterou a alíquota do ICMS de 17% para 18%, o que aparentemente não representa muito, mas quando analisado na perspectiva do resultado líquido das empresas pode ter um peso significativo
Se uma empresa tem lucro líquido de 5% em suas operações com o ICMS a 17%, o aumento da alíquota para 18% representará uma mordida de 20% em seu resultado final (1% da receita bruta equivale a 20% do lucro de 5%).
Ou seja, sem um movimento de reajuste de preço por parte do contribuinte, o “pequeno” acréscimo na alíquota representa a tributação de 1/5 do resultado líquido do negócio. Mas se o preço aumenta em função do acréscimo no custo, não dá pra negar que, no mínimo, os produtos ficam menos competitivos, especialmente em função do contexto econômico atual, em que a retração da renda já empurra o faturamento naturalmente para baixo
Por fim, vale ressaltar que a majoração da alíquota também terá impacto para as empresas que recolherão, a partir de 2016, o ICMS Diferencial de Alíquota de acordo com as regras instituídas pela Emenda Constitucional n. 87/2015. Se determinada empresa de São Paulo, por exemplo, efetuar uma venda para consumidor final situado na Bahia, a diferença entre a alíquota interestadual (7%) e a alíquota interna do Estado destinatário deverá ser recolhida em favor deste (Bahia). Com a majoração da alíquota, a diferença que no início de 2016 é de 10% (17% – 7%) passará para 11% (18% – 7%). Para mais informações busque sua contabilidade e tire todas suas duvidas sobre a nova alíquota de ICMS.
A Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) afirmou estar preocupada com o aumento da alíquota da base de vários produtos do ICMS. Os empresários temem que as vendas caiam ainda mais por conta da atual crise econômica. “Na hora que se aumenta a carga tributária, a população já desempregada, com os níveis de desemprego que existem hoje, com certeza vamos ter arrecadação menor”, disse o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, em entrevista ao G1 da Globo.
O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustíveis) também se manifestou contrário ao reajuste do ICMS.
O presidente da entidade, José Augusto Costa, chegou a convocar os donos de postos a irem ao parlamento pressionar os deputados para não aprovarem o aumento na alíquota. “A medida vai impactar na sociedade como um todo. Além de nós, outros setores estão revoltados com essa possibilidade que vem em um momento inoportuno”, disse o dirigente. Segundo Costa, só este no ano de 2015, outros três reajustes já haviam acontecido no etanol, que será novamente impactado com o reajuste do ICMS. Segundo ele, o primeiro, de 8%, foi no mês de janeiro. O segundo, de 5%, ocorreu entre os meses de maio e junho, e o último, o mais alto, foi de 12% e aconteceu no mês de setembro.
O presidente do Sindicombustíveis alertou ainda que o aumento poderá impactar no preço da gasolina.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), apenas a Bahia e mais quatro estados brasileiros ainda não aderiram ao ICMS de 18%. “O Rio de Janeiro já é 19% há algum tempo. São Paulo e Minas Gerais já são 18% há muito tempo. Por que é que na Bahia, que é 24º em orçamento per capita, ainda não tomamos um posicionamento?”, justificou.
Para o líder petista, o governo fez todos os esforços para enxugar a máquina pública estadual, mas, mesmo assim, não foi possível equilibrar a sua gestão fiscal.
“Nós fizemos os esforços que foram possíveis, cortamos secretarias, extinguimos empresas, fizemos uma reforma administrativa contundente no início do governo Rui [Costa], há um mês atrás baixamos um decreto cortando custos, mas todo esse esforço feito pelo governo não deu conta de equilibrar a parte fiscal. Infelizmente, agora, teremos que tomar uma posição contundente”, justificou Zé Neto.
A Fringe Tecnologia já está preparada para realizar a alteração em todos os clientes e atender a demanda de chamados de suporte online, todos os sistemas tanto o Arpa Control 2016 quanto o Digisat G5 ambos que trabalhamos, estarão prontos receber esta nova regra. Mas a alteração também é realizada no equipamento emissor de cupom eletrônico (ECF), seja ele Bematech, Daruma, Epson, Elgin etc. Temos autonomia para realizar o cadastramento da nova alíquota de ICMS. Estaremos de plantão para realizar as alterações e atender a demanda de suporte, caso precise de ajuda para realizar a alteração entre em contato e solicite um suporte online. Atenderemos a todos que entrarem em contato, estaremos felizes em atende-lo.!
