Independentemente dos tipos de nota fiscal, todas têm algo em comum: são documentos de emissão obrigatória para todas as empresas, exceto para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). O controle pela nota fiscal é um meio de o governo garantir que os impostos e as taxas de tributos sejam calculados e recolhidos de maneira correta. […]
Fique por dentro das medidas tomadas pelos órgão públicos com o objetivo de fiscalização ao sistema de arrecadação do Simples Nacional. Abaixo trataremos de uma parceria firmada entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda de diversos estados que aborda este tema: Parceria e fiscalização A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de […]
No dia 12 de Abril, a Sefaz publicou uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que adia a desativação da NFe 3.10 para o dia 02 de Abril de 2018. A versão 3.10 seria desativada no dia 06 de Novembro deste ano. Assim as empresas ganham um prazo maior para adaptar seus sistemas. A NFe 4.00 entrará […]
No dia 20 de Janeiro foi publicada a Instrução Normativa nº 2/2017. Nela são definidos novos prazos de obrigatoriedade de NFCe no Pará. De acordo com a legislação, os contribuintes obrigados ao uso da NFCe poderão emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e de cupom fiscal pelo prazo de 25 meses. Com a prorrogação, o novo […]