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Receita Federal fiscaliza rede de lojas que comercializa produtos importados de forma irregular

A Receita Federal participou ontem da Operação Livro Aberto, de combate ao descaminho em rede de lojas da capital que comercializa, dentre outros, aparelhos e acessórios de videogames, hd’s externos, calculadoras e demais produtos eletrônicos com suspeita de terem sido introduzidos no Brasil sem o devido pagamento de tributos. A operação ocorreu concomitantemente em vinte […]

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Publicada versão 3.00 para CTe e MDFe

No dia 8 de Setembro, foi publicada novas versões para Conhecimento de Transporte (CTe) e Manifesto de Documentos Fiscais (MDFe). A versão 3.00, para ambos, traz atualizações das especificações e critérios técnicos dos documentos. Ambos documentos estão previstos para entrar em homologação no dia 03 de Outubro de 2016. A previsão para início de vigência em produção […]

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Receita irá excluir empresas com débitos do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por oficio de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplificado de tributação. “É imprescindível que os […]