A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. Foram R$ 2,256 trilhões em 2022, o que corresponde ao melhor desempenho de arrecadação acumulado para o período desde 1996, ano em que foi iniciada a série […]
Desde 1° de janeiro, já está vigente a Tabela NCM 2023. Ano passado foram divulgadas mudanças através das Notas Técnicas. Para conferir todos os detalhes das atualizações, continue lendo o texto: Últimas atualizações da Tabela NCM 2023 A última atualização que aconteceu na Tabela NCM 2023 foi divulgada em novembro de 2022 através da Nota Técnica […]
Sobre a Lei 12.741/2012 As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012. Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente, a informação poderá ser prestada em […]
O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos […]