Passo a passo para montar uma micro empresa ou empresa de pequeno porte
O sonho de grande parte dos empreendedores é abrir a sua própria empresa. Muito tempo de estudo do mercado, do produto ou do serviço são feitos, quando finalmente ele está pronto para dar este passo tão importante. Nesta fase ele perceberá que provavelmente precisará de ajuda para empreender, a começar pela própria abertura da empresa.
Hoje, para abrir uma empresa no Brasil é preciso definir em que formato de recolhimento de tributos ela se enquadrará. Caso ultrapasse R$ 60 mil de faturamento anual, e ao mesmo tempo não ultrapasse R$ 360 mil, ela será enquadrada como Simples Nacional. Desta forma, sua alíquota tributária poderá variar entre 4% e 17,42% sob a receita bruta.
Outro detalhe que deverá ser definido neste momento é a modalidade em que a sua ME se enquadrará, podendo variar entre:
Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Para o caso de empreendedores que não possuem sócios. Em caso de dívidas, o patrimônio pessoal da pessoa física administradora da empresa não será usado para o cumprimento das obrigações. Para abertura desta modalidade de empresas, o capital social mínimo exigido é de 100 salários mínimos.
Sociedade limitada
Neste caso há a possibilidade de sociedades. Caso não haja o cumprimento das obrigações financeiras, os bens pessoais dos sócios poderão ser utilizados para quitar as dívidas, de acordo com a porcentagem de cada um deles.
Empresário individual
Neste caso também não há sociedade. Entretando, os bens de pessoa física poderão ser utilizados para pagamento de credores, em caso de dívidas. Bem como, os bens da empresa também poderão ser absorvidos para pagamento de dívidas particulares. Caso o empreendedor tenha cônjuge, os bens dele(a) também poderão ser utilizados para este pagamento.
Já quanto ao tempo de abertura da empresa, ele poderá variar entre 5 e 30 dias corridos, dependendo do estado brasileiro.
Separe a documentação completa necessária, que constitui de:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Titulo de Eleitor
- Comprovante do Ponto comercial se for diferente da sua residência
- Última Declaração de Imposto de Renda
- Nome Fantasia da Empresa
- Atividades que serão exercidas pela empresa
2- Com os itens acima em mãos, faça o registro de empresário individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) na junta comercial de seu município, através do preenchimento do requerimento (alguns municípios disponibilizam esse requerimento online). Ao terminar de preencher o requerimento, tenha certeza de conferir os códigos e informações contidos, e então transmita esse requerimento a junta de sua região.
3- Faça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário.
4- Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
5- Se a empresa exercer atividade de serviços, providencie a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura.
6- Solicite a prefeitura o Alvará de Funcionamento.
7- Faça a inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).
Quer saber mais?
Este é apenas um guia básico para se entender qual e como é o procedimento para a abertura de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Se você deseja saber mais sobre, fique de olho no nosso blog, que possui dicas sobre MEI, ME, EPP, NF-e, Gestão Empresarial e muito mais, para você ter a certeza de ficar informado sobre a sua empresa e ter mais sucesso. E lembre-se, qualquer dúvida, é só escrever pra gente, através da seção de comentários, logo abaixo!
