Desde 1° de janeiro, já está vigente a Tabela NCM 2023.
Ano passado foram divulgadas mudanças através das Notas Técnicas. Para conferir todos os detalhes das atualizações, continue lendo o texto:
Últimas atualizações da Tabela NCM 2023
A última atualização que aconteceu na Tabela NCM 2023 foi divulgada em novembro de 2022 através da Nota Técnica (NT) 2016.003 versão 3.40.
Essa atualização passou a ser válida a partir de 01/01/23 e se diz respeito à data de vigência dos códigos extintos.
Segundo a NT, os códigos que foram extintos anteriormente serão aceitos até dia 16/01/2023. Após isso, a exclusão deverá ser respeitada.
Há apenas uma exceção: no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação (DUE), não deve utilizar códigos extintos a partir de 1° de janeiro de 2023. Ou seja, essa categoria não terá esse prazo prorrogado.
A penúltima atualização foi divulgada em setembro de 2022 na Nota Técnica 2016.003 versão 3.20 com efeitos a partir de 01/01/23.
Códigos incluídos e excluídos na Tabela NCM 2023
Nessa atualização, tivemos as seguintes mudanças de códigos excluídos (
) e incluídos (
):
4703.21.00 – De Coníferas- 3907.40.20 – Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238
- 4703.21.10 – Em rolos
- 4703.21.90 – Outras
- 7606.12.30 – Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento (ver a descrição completa na Tabela NCM 2023)
- 7607.11.20 Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento (ver a descrição completa na Tabela NCM 2023)
Como é a estruturação do código NCM?
O código NCM identifica o produto a ser comercializado e a sua categoria. Assim, o NCM é essencial para a determinação de impostos sobre mercadorias.
Alguns dos impostos impactados pela NCM são:
- Imposto de Importação (II),
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Todos os códigos da Tabela NCM seguem uma estrutura de 8 dígitos “0000.00.00”.
Cada número desse, possui um significado diferente. Por isso, os códigos não podem fugir dessa regra.
- Os 2 primeiros dígitos do código representam o produto em si (capítulo)
- O 3° e o 4° números dizem mais detalhes deste produto (posição)
- O 5° e o 6° dígito são os que definem a subcategoria da mercadoria, afunilando ainda mais as características (subposição)
- O penúltimo faz a classificação da mercadoria (item)
- E o último número é ainda mais específico ao descrever do que se trata o produto (subitem)
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