Enchentes no Rio Grande do Sul provocam interrupção de operações na Sefaz-RS e aplicativo Nota Fiscal Fácil está inoperante

O prazo para adesão à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em transações estaduais que envolvam a circulação de mercadorias foi prorrogado para 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul e, até o momento, afetam mais de 1,4 milhão de pessoas. A medida foi aprovada no dia 7 de maio, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com efeitos retroativos a 1º de maio.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), ferramenta implantada pela Receita Estadual para facilitar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, foi desenvolvido pelo Rio Grande do Sul e, devido às enchentes, foi temporariamente desativado. Um dos data centers da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) também teve seus serviços interrompidos.

Além disso, a situação de calamidade pública do Estado comprometeu a capacidade dos produtores rurais gaúchos em aderir ao novo sistema nos prazos inicialmente estabelecidos.

Treinamentos

Para auxiliar os produtores rurais do Paraná nessa transição para o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a Sistema FAEP/SENAR-PR, em parceria com técnicos da Receita Estadual, elaborou um treinamento online voltado a emissão da NFP-e, que compreende diversos materiais como manuais, guias práticos de como utilizar as ferramentas da Receita Estadual e aulas em vídeo para orientar os produtores rurais a emitirem a NF-e corretamente.