O Governador do MS, através do Decreto nº 15.245 , determinou para 30 de setembro de 2019 a data limite para uso do ECF para emissão de cupom fiscal no estado do Mato Grosso do Sul: “Art. 5º-A. Os equipamentos ECF que atendam aos requisitos estabelecidos no Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, podem ser utilizados […]
Desde dezembro, o crescimento do número de emissores é de 167%. Neste período passou a vigorar a obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelos contribuintes do Simples Nacional. O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil […]
Confira as Atualizações de Junho para os DFes O mês de junho está chegando com algumas atualizações para os Documentos Fiscais Eletrônicos, conforme listamos abaixo: MDF-e 01/06/2019 – Inicio do Ambiente de Homologação da NT Moc 3.00a com novas mudanças no layout de MDFe. Consolidação das Notas Técnicas 2017-2018, alteração da validação da chave de acesso unificando as regras […]
A NFC-e já é uma realidade para os contribuintes baianos. Aqueles que, quando obrigados por Lei, não se adequarem poderão ter suas inscrições inaptas (inciso XVI do Art. 27 do Regulamento do ICMS). Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta. Atualmente, 19.419 empresas emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Cerca […]