A NFC-e já é uma realidade para os contribuintes baianos. Aqueles que, quando obrigados por Lei, não se adequarem poderão ter suas inscrições inaptas (inciso XVI do Art. 27 do Regulamento do ICMS). Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta. Atualmente, 19.419 empresas emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Cerca […]
Validação do campo destinado ao CEST da NF-e foi prorrogada para 1º de abril de 2018, mas o cronograma de exigência do código nos documentos fiscais foi mantido A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve seguir o cronograma estabelecido no Convênio […]
A NFCe em Minas Gerais já é realidade. A emissão de nota ao consumidor já é obrigatória em vários estados do país, e aos poucos todos os estados brasileiros estão aderindo ao documento fiscal. Sua emissão trás várias vantagens ao contribuinte e a seu comércio, como também para os clientes e o governo. E no ano de […]
A emissão da NFC-e para micro e pequenas empresas estava prevista entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018 no estado do Rio Grande do Sul. Em decreto divulgado no dia 29 de dezembro em 2017, o governador José Ivo Sartori declarou, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que a obrigatoriedade de contribuintes com […]