Fique por dentro das medidas tomadas pelos órgão públicos com o objetivo de fiscalização ao sistema de arrecadação do Simples Nacional. Abaixo trataremos de uma parceria firmada entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda de diversos estados que aborda este tema: Parceria e fiscalização A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de […]
Saiba tudo sobre o fim do emissor gratuito A partir de 1º de janeiro de 2017, varejistas terão que procurar novas opções para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Isso porque o Programa Emissor Gratuito, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP), será descontinuado. A […]
Agência de Notícias do Senado Federal divulga resumo das principais alterações promovidas na legislação do Simples Nacional O Presidente Michel Temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do Simples nacional, um regime especial que facilita a cobrança de impostos e reduz a burocracia, em vez de pagar […]
Saiba se sua empresa será afetada por essa medida No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional. Eis o primeiro parágrafo deste documento: “Viemos comunicar-lhes que, no […]