No dia 8 de Setembro, foi publicada novas versões para Conhecimento de Transporte (CTe) e Manifesto de Documentos Fiscais (MDFe). A versão 3.00, para ambos, traz atualizações das especificações e critérios técnicos dos documentos. Ambos documentos estão previstos para entrar em homologação no dia 03 de Outubro de 2016. A previsão para início de vigência em produção é dia 12 de Dezembro de 2016.
Ambos documentos passam a contar com novos pacotes de liberação (schemas). Por isso, os sistemas de faturamento devem ser atualizados para o novo layout. Contudo, a versão 2.00 do CTe e a versão 1.00 do MDFe poderão ser emitidos até o dia 4 de Dezembro de 2017 e 5 de Junho de 2017, respectivamente.
Novidades do CTe
A versão 3.00 de CTe trouxe algumas alterações nos campos já existentes. Dentre as alterações estão incluir timezone nos campos de data, aumentar número máximo de caracteres em tags e revisar opções de campos.
Foi incluído também campos específicos para CTe Globalizado. A versão traz regras de validação quando este tipo de conhecimento de transporte não for emitido em operações internas ou conter menos de 5 CNPJs diferentes para remetentes.
Também houve a adição da tag de Alteração de Tomador, entretanto o efeito e utilização desta ficou aguardando legislação complementar. Nesta edição do manual não se deve utilizar este campo antes de NT específica tratar desse procedimento.
Um novo CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – modelo 67
A nova versão do Manual também trouxe um novo tipo de documento, o CTe OS. Este conhecimento de transporte, que possui o identificador de modelo 67, serve para registrar operações de transporte de pessoas, transporte de valores ou excesso de bagagem. Nele devem ser informados dados como número de passageiros, quando se tratar de transporte de pessoas e informações sobre o percurso. Para excesso de bagagem e transporte de valores, deve-se indicar o número de volumes/malotes.
O novo documento cobre apenas o modal rodoviário. Ele possui alguns dados complementares para fins operacionais ou comerciais, como características adicionais do transporte e do serviço e nome do funcionário emissor do CTe.
Novidades do MDFe
Para o Manifesto de Carga foram publicados, além do novo pacote de liberação, outros documentos de especificação. Foi divulgada uma atualização da Cartilha Nacional do MDFe e a Nota Técnica 2016.002. Esta NT trata da Minuta do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC).
A principal mudança foi a inclusão do campo que determina o Tipo do Transportador do MDFe. Os tipos podem ser ETC (Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas), TAC (Transportadores Autônomos de Cargas) ou CTC (Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas).
A nova versão ainda traz o campo de Indicador de Reentrega. Podem ser informados dados de Seguro da Carga. Houve a inclusão de tags que devem ser preenchidas quando se tratar de transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos.
Confira o conteúdo completo dos novos manuais: Manual 3.00 de CTe e Manual 3.00 de MDFe.
