As empresas baianas devem ficar atentas ao calendário da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que tem novos prazos de implementação obrigatória pelos contribuintes do ICMS. As empresas de médio e grande porte que ainda não emitem a NFC-e têm até o dia 1º de novembro para fazer o cadastramento. Para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo se estende até 1º de janeiro de 2019.
Além disso, a partir de agora, novos contribuintes de qualquer porte que se inscrevam no cadastro do ICMS devem obrigatoriamente iniciar as operações já emitindo a nota eletrônica para o consumidor. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), já são 11.042 contribuintes de todos os portes emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Ao todo, 232 milhões de notas já foram emitidas na Bahia desde que o sistema começou a funcionar no estado, em abril de 2015. Atualmente, 800 mil novas notas são emitidas a cada dia.
O credenciamento pode ser feito site da Sefaz-BA, clicando em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ e, em seguida, em ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Neste local, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor.
Vantagens da NFC-e
Para as empresas, a NFC-e proporciona agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que possibilita o uso de impressora não fiscal, permitindo flexibilidade de expansão de pontos de venda.
As vantagens da NFC-e incluem ainda acesso on-line do consumidor ao seu histórico de compras e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade dos documentos emitidos. Para o relacionamento entre o fisco e as empresas, a nota eletrônica promove avanços como a transmissão em tempo real ou on-line das notas e a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
