Três meses depois do lançamento no estado do programa Nota Premiada, que prevê sorteio de até R$ 1 milhão para quem exigir a nota fiscal eletrônica na compra de produtos, os cidadãos baianos ainda se mostram resistentes a fornecer o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a emissão do documento fiscal. De acordo […]
Apresentação do Projeto O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo […]
A partir de 10 de março de 2016 no estado da Bahia, entrará em vigor uma nova porcentagem de alíquota de ICMS: 18%. Seguindo movimento realizado por diversos outros Estados, o governo da Bahia decidiu assumir o custo político da aprovação de um pacote de medidas que envolveu desde mudanças no plano de saúde dos servidores públicos até […]
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